Defensoria Pública de Defesa da Mulher é destaque no site Campo Grande News.

Os constantes casos de violência contra a mulher registrados na Capital e no interior de Mato Grosso do Sul têm evidenciado o esforço das instituições públicas em punir os agressores, a partir da consolidação da Lei Maria da Penha, bem como em fortalecer a rede de proteção da mulher.

Referência no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, a Defensoria Pública é uma das únicas do Brasil que priorizou a criação de defensorias especializadas nessa área. Atualmente, são 3 Defensorias em Campo Grande e 1 em Dourados.

A população feminina também recebe atendimento nas comarcas de Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã, que possuem, entre as atribuições, atuação na defesa da mulher.

O trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública na Defesa da Mulher é destaque no site de notícias Campo Grande News, que traz uma entrevista especial com a Defensora Pública Edmeiry Silara Broch Festi.

A Defensora Pública de Defesa da Mulher Edmeiry Silara Broch Festi com Maria da Penha, durante uma coletiva de imprensa. Campo Grande, 2012.

A matéria, intitulada "Para acabar com violência sutil contra a mulher, Defensoria mira no bolso", pontua como a Instituição tem encaminhado casos de ofensas verbais que não se enquadram em injúria e calúnia.

É a violência psicológica, mas a Lei Maria da Penha não cria tipos penais. Não existe esse tipo penal. Então, outro recurso é a área do processo civil, afirma a Defensora Pública, que há dois anos atua em defesa dos direitos da mulher.

Uma alternativa, conforme explica a reportagem, são as ações de indenização por dano moral. Desta forma, a agressão mais sutil como ouvir todos os dias que não sabe nem fazer comida direito , mas que tem grande impacto na autoestima, não resulta em prisão, mas pode doer no bolso.

A matéria explica que nos casos de injúria (ofensa verbal) e calúnia (imputar crime), a Defensoria Pública propõe queixa-crime. No primeiro caso, a pena é de 1 a 6 meses de detenção ou multa. No segundo, 6 meses a dois anos de detenção e multa.

O processo penal é mais educativo do que punitivo, avalia a Defensora.

Por isso, é grande a pressão para que se estabeleça um novo tipo penal, o feminicídio. O homicídio seria qualificado quando o assassinato da mulher fosse motivado por questão de gênero, com pena de 12 a 30 anos de prisão.

De acordo com dados da Corregedoria da Defensoria Pública, em 2013, as Defensorias Especializadas nos Direitos da Mulher realizaram 6.801 atendimentos em Campo Grande. Uma média de 26 casos por dia útil.

Muitas vêm direto porque não querem fazer Boletim de Ocorrência contra o homem. Está sofrendo violência, mas não quer expor a situação da família na delegacia, relata a Defensora na reportagem.

O texto pontua, ainda, que, como a violência doméstica é democrática, a Defensoria Pública, voltada para pessoas que não tenham condições financeiras, faz o atendimento inicial para quem tem recursos. A Defensoria é procurada por mulheres casadas com homens que têm boa posição financeira, donas de casa, estudantes. Não tem classe social, diz Defensora.

A reportagem completa pode ser conferida no endereço eletrônico:

http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/para-acabar-com-violencia-sutil-contraamulher-defensoria-mira-no-bolso