Defensoria Pública de MS: 32 anos garantindo direitos

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul completa na data dessa terça-feira, 1º de julho, 32 anos de existência.

Segunda Defensoria Pública instalada no Brasil, a história da Instituição no Estado teve início com a criação da Assistência Judiciária, por meio da Lei nº 343 de 1º de julho de 1982, que em 1990 é transformada e implementada em Defensoria Pública, através da Lei Complementar nº 051 de 30 de agosto.

Com a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, primeira do país, é reconhecida como uma das pioneiras da América da Latina e referência para outros Estados brasileiros.

Com 32 anos, a história da Instituição muito reflete a memória do próprio Estado de Mato Grosso do Sul, que em outubro fará 37 anos.

É uma história de lutas, sofrimentos e conquistas. Mas ainda hoje muitos direitos previstos constitucionalmente não são respeitados e uma grande parcela da população não tem acesso a garantias básicas, como às relacionadas à saúde, educação, alimentação, segurança, dentre tantas outras.

Garantias essas que, para milhares de famílias, ficam atreladas, primordialmente, na questão econômica. Desprovidas de recursos para custear um advogado; receber uma orientação jurídica; comprar remédios; arcar com uma consulta, exame ou cirurgia; ter informações mínimas do trâmite de uma ação; resgatar valores pagos de forma abusiva; poder frequentar uma escola; ter a comprovação jurídica da paternidade do filho; receber uma pensão alimentícia; ver "nome limpo" depois de ser enganado por contratos de má fé; conseguir sair de uma situação de violência vivida por muitos anos, como ocorre com mulheres vítimas de violência doméstica... São tantos casos, que a história da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul bem poderia ser contada pelos milhares de cidadãos que nela obtiveram atendimento.

Pessoas que acompanham o crescimento da Instituição nos últimos anos em várias comarcas do Estado.

Ao se deparar com a unidade Antônio Maria Coelho, na Capital, este ano, a senhora Natália Aparecida Soares de Lima mal reconheceu a Defensoria Pública.

Assistida Natalia Aparecida Soares de Lima.

Dessa vez, a diarista buscou atendimento para conseguir pensão alimentícia para um dos sete filhos. Conta que precisou dos serviços de um defensor público anos atrás para realizar seu divórcio, em outra ocasião, para conseguir a guarda de uma das filhas.

Os serviços, de acordo com ela, foram alcançados, mas com muita dificuldade.

Antes dos recentes investimentos em melhorias na estrutura física de vários prédios de atendimento, assistidos eram mal acomodados nas unidades da Capital e do interior de MS.

Prédio de atendimento da comarca de Coxim antes de investimentos em melhorias.

Novo prédio da Defensoria Pública da comarca de Coxim, inaugurado em 2013.

"Eu precisava chegar madrugada para conseguir senha, tinha filhos de colo e trazia eles, mas não tinha nem onde sentar, não tinha água, banheiro era ruim, dependia das lojas para usar banheiro. Mas quando a gente precisa, a gente enfrenta tudo isso. E quando chovia? Aquele monte de mulher com criança, um sufoco. Eu até precisei outras vezes da Defensoria Pública, só que desistia, porque era muito difícil chegar e passar por tudo aquilo".

Assistidos tinham de aguardar por atendimento em longas filas e sem acomodação.

Ao conhecer a unidade Antônio Maria Coelho, a assistida ficou impressionada.

Defensoria Pública unidade Antônio Maria Coelho atualmente.

"Todo mundo sentado, o defensor atende rápido, lá na frente já recebi várias informações, fui muito bem atendida desde a primeira porta até aqui", ela afirma.

A reestruturação dos prédios em várias comarcas faz parte do projeto de humanização no atendimento, desenvolvido pela atual Administração. Na Capital, Coxim e em Paranaíba, as unidades receberam instalações amplas, com acessibilidade, conforto e segurança para aquele que necessita de atendimento.

Em Dourados, uma reforma garantiu o aumento da recepção e mais guichês de atendimento.

Defensoria Pública da comarca de Dourados após reforma.

A unidade anexa ao Fórum, prédio mais antigo da Defensoria Pública em Campo Grande, também recebeu benfeitorias para que, além de comportar devidamente as pessoas que precisam dos serviços da Instituição, o atendimento seja da forma mais respeitosa possível, com acesso a assentos, água, banheiro e privacidade ao relatar seus casos ao defensor público.

Unidade da Defensoria Pública de MS anexa ao Fórum de Campo Grande, após reforma realizada em 2013.

A ausência de defensor público em muitas comarcas de Mato Grosso do Sul ainda é uma realidade a ser vencida.

Entre 2012 e 2013, a Defensoria Pública realizou concurso público de provas e títulos para provimento de novos defensores e empossou 28 candidatos aprovados. Mesmo assim, a Instituição ainda apresenta um déficit de 88 cargos vagos. Quantidade que deve ser amenizada a partir do novo concurso que está andamento.

Os 32 anos da Instituição marcam a superação de antigas dificuldades estruturais e legislativas, e vislumbram novos desafios, frutos da dinâmica social contemporânea, em que além do cidadão carente, também os indivíduos em situação de vulnerabilidade social recebem importante atenção da Defensoria Pública, a exemplo do atendimento da Defensoria Pública de Defesa da Mulher, que não condiciona a prestação do serviço à condição econômica.

Colégio dos Defensores Públicos - Segunda Instância - Defensoria Pública de MS.

Procedimento que, conforme Emenda Constitucional 80/2014, legitima a Defensoria Pública enquanto instituição permanente e instrumento do regime democrático.

Além da orientação jurídica, a nova conquista especifica que cabe à Defensoria Pública a promoção dos direitos humanos, defesa dos necessitados, a luta pelos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.

"Instituição permanente e essencial à Justiça", a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul confirma-se na atuação de todos os defensores públicos que buscam diariamente a efetivação dos direitos e garantias ao povo sul-mato-gressense, e são eles: consumidores, índios, jovens, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, gestantes, desempregados, deficientes e tantas outras pesssoas que buscam a ajuda da Instituição.

Os 32 anos de história são comemorados com a população sul-mato-grossense que teve sua vida transformada através do trabalho da Defensoria Pública de MS.