Defensora Pública é eleita para representar Sidrolândia no Encontro Estadual de Políticas para as Mulheres

A Defensora Pública da comarca de Sidrolândia, Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, foi eleita para representar o Município no Encontro Estadual de Polícias para as Mulheres.

A votação aconteceu durante a 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e também elegeu a vereadora Rosângela Rodrigues como suplente na representação de Sidrolândia.

O encontro municipal aconteceu em agosto e teve como tema “Mais Direitos, participação e poder para as mulheres”.

A Defensora Pública foi votada para a única vaga com representação governamental, assim como a da vereadora.

Outras mulheres foram eleitas para as vagas não governamentais. Todas as eleitas formam a comissão que representará Sidrolândia no Encontro Estadual, previsto para este segundo semestre, em Campo Grande.

O grupo que a Defensora Pública faz parte irá encaminhar ao evento estadual algumas propostas que subsidiam a efetivação dos direitos da mulher.

Defensora Pública da comarca de Sidrolândia, Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.

“Dentre as sugestões, temos a relacionada ao sistema político com participação das mulheres e igualdade, que recomendamos a fomentação da criação de ‘Programas de geração de renda, nas comunidades indígenas e assentamentos com capacitação e apoio a infra-estrutura para comercialização dos produtos, visando a emancipação econômica e financeira das mulheres’. Além disso, é citada a ‘garantia da ampliação de instrumentos de qualificação profissional para mulheres jovens com intuito de fortalecer o empreendedorismo juvenil e a orientação para o mercado de trabalho'”, explica a Defensora Pública Thaisa Raquel.

Sobre as mulheres indígenas, a proposta sugere investigar as questões relacionadas à violência doméstica e ao estupro naturalizado das jovens, questionando até que ponto trata-se de algo cultural.

Outro ponto do documento é quanto à Lei do Planejamento Familiar que, de acordo com a delegação, apresenta muitas falhas.

“Consideramos desnecessário o consentimento do cônjuge ou da mãe, é citado o número de filhos, precisa ser mais objetivo no atendimento da mulher, pois ainda apresenta um viés preconceituoso e machista, tem a discussão da cesárea e da laqueadura que requerem indicação, e tratamos do incentivo para que os procedimentos para planejamento reprodutivo sejam realizados também pelos homens”, detalha a Defensora.

A proposta do grupo inclui a necessidade de uma campanha permanente de esclarecimento sobre aborto legal, violência doméstica contra a mulher (Lei Maria da Penha), PEC das domésticas e demais temas relacionados à mulher, que pode ser capitaneada pelo Conselho Municipal.

E/D: Secretária de Políticas Públicas para Mulheres de Sidrolândia, Solange Steffanello; Defensora Pública da comarca de Sidrolândia, Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante; vereadora Rosangela; primeira-dama de Sidrolândia, Dona Marelene; Subsecretaria de Política para Mulheres, Luciana Azambuja; enfermeira Ana Lídia, vice-prefeito Marcelo Ascoli, vereador Edno Ribas e a vereadora Vilma Felini.

É sugerida a capacitação anual da rede de atendimento à mulher, formada por agentes de saúde, médicos, profissionais da saúde, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, hospitais, dentre outros profissionais.

“Pontuamos a criação de Grupo de Mães ou Grupo de Apoio à Maternidade junto aos bairros, pautas de amamentação, parto e pós-parto, bem como a atuação de modo discreto/velado sobre os direitos das mulheres, formando uma rede de apoio. Além disso, tratamos da exigência de construção e criação de creches junto às empresas privadas de médio e grande porte, da criação do Conselho Municipal da Mulher, do Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e, certamente, da transparência e divulgação da atuação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres”, finaliza a Defensora Pública.