01 de outubro: Dia do Idoso

O dia 01 de outubro foi instituído como Dia Internacional do Idoso pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, no Brasil, pela Lei Federal nº 11.433/2006, a qual impôs a todos os órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional do Idoso a realização e a divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade.

Há de se reconhecer que muitas conquistas foram acumuladas no decorrer do tempo pelo idoso brasileiro, entretanto, muitas lutas são travadas para que tais conquistas de fato se concretizem.

O Estatuto do Idoso aborda, em seu art. 8º, que o envelhecimento se trata de direito personalíssimo e sua proteção, um direito social. Essa assertiva legal traduz o compromisso estatal de enaltecimento da dignidade da pessoa idosa, firmado tanto no plano constitucional, com a previsão do famigerado art. 3º, inciso III, da CF, como no plano convencional, através da abordagem recatada do art. 17 do Protocolo de San Salvador de 1988, com reverberações no horizonte infraconstitucional.

O que se evidencia é o crescimento exponencial de pessoas idosas em países em desenvolvimento e desenvolvidos, fenômeno este alcunhado modernamente de “papy boom”, em contraste com o “baby boom” pós Segunda Guerra, em que os níveis de natalidade superaram os de mortalidade em países latino-americanos e nos Estados Unidos, implicando o alargamento da base e o estreitamento do topo da pirâmide etária. O que hoje se constata é a tendência irreversível de contração da base e dilatação do topo da pirâmide etária daqueles países.

O recrudescimento do segmento de idosos gera repercussões nas mais diversas instâncias, como no sistema previdenciário, no mercado de trabalho, no mercado de consumo e nas relações familiares e intergeracionais. A velhice não apenas implica mudanças fisiológico-comportamentais, mas também a necessidade de adaptação da sociedade e da família que abriga um idoso à exigência de superação de estereótipos, de molde a reconhecer o idoso como genuíno sujeito de direitos.

O dia 01 de outubro desponta como relevante data comemorativa aos idosos, à sociedade e ao Estado, convocando todos a refletir acerca da ética social relacionada ao tratamento conferido a esse grupo, no sentido de incorporar valores que reconheçam a pessoa idosa como sujeito de direitos e detentor de autonomia.

A Defensoria Pública Estadual, através de seus órgãos de atuação, vocacionados à militância dos direitos e interesses do idoso, nesta data, presta suas homenagens a todos os idosos do Mato Grosso do Sul.

Autora: Defensora Pública Substituta Camila Maués dos Santos Flausino, designada para a comarca de Corumbá.