Corumbá: Defensoria Pública realiza ação no mês do idoso

Em comemoração ao mês do idoso, celebrado em outubro, a Defensoria Pública de Corumbá realizou uma palestra no Centro de Convivência do Idoso (CCI) do município.

O encontro contou com a participação de vários idosos da cidade. A Defensora Pública Substituta Camila Maués dos Santos Flausino esclareceu aspectos do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e dos demais direitos previstos em nossa Constituição.

De acordo com a Defensoria, muitas conquistas foram acumuladas no decorrer do tempo pelo idoso brasileiro, entretanto, muitas lutas são travadas para que tais conquistas de fato se concretizem.

“O Estatuto do Idoso aborda, em seu art. 8º, que o envelhecimento se trata de direito personalíssimo e sua proteção, um direito social. Essa assertiva legal traduz o compromisso estatal de enaltecimento da dignidade da pessoa idosa, firmado tanto no plano constitucional, com a previsão do famigerado art. 3º, inciso III, da CF, como no plano convencional, através da abordagem recatada do art. 17 do Protocolo de San Salvador de 1988, com reverberações no horizonte infraconstitucional”, afirmou.

O dia 01 de outubro foi instituído como Dia Internacional do Idoso pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, no Brasil, pela Lei Federal nº 11.433/2006.