Defensoria Pública obtém decisão favorável em apelação criminal

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul obteve decisão favorável em apelação criminal junto à 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça.

O pedido foi interposto contra a sentença proferida pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul, que condenou M.F.R.O. e E.R.O., assistidos inicialmente pela Defensora Pública Graziele Carra Dias Ocáriz. A apelação criminal foi conduzida pela Defensora Pública de 2ª Instância, Nancy Gomes de Carvalho.

Na decisão os Desembargadores membros da 1ª Turma Criminal, por unanimidade, tornaram nulo o julgamento pelo Tribunal do Júri. Foi considerado que a leitura do registro criminal, de processo ainda não julgado e que foi apresentado sem abertura de vistas para a defesa, de um dos réus (M.F.R.O.) influenciou a decisão dos jurados.

(Autos: Chapadão do Sul)