Defensor Público orienta sobre importância do laudo médico

A luta contra as fortes dores nas mãos e nos braços deve ser resolvida por meio de uma cirurgia. Mas antes do procedimento, dona Anália Rodrigues dos Santos, que sempre trabalhou com costura de roupas e venda de salgados, precisa fazer uso de uma medicação que não tem condições de pagar.

Por causa disso, a autônoma procurou a Defensoria Pública - prédio localizado na Rua Antônio Maria Coelho, nº 1.668 - em Campo Grande, para conseguir ter acesso ao tratamento que antecede o procedimento cirúrgico. Há sete anos eu sofro com essas dores e, depois de tentar resolver com vários remédios, a médica disse, na última consulta, que como meus nervos estão atrofiando, vou precisar operar, afirma Anália.

No entanto, a ação judicial de dona Anália não terá início já no primeiro encontro com o defensor público, porque ela não possui o laudo o médico com a explicação da doença. Pouco conseguimos fazer pelo assistido quando não temos esse documento. É um registro de extrema importância para nós, explica o Defensor Público Marcelo Moraes Salles.

Segundo ele, o laudo precisa informar a doença do assistido, a situação dessa doença - estado grave, avançado, inicial e também as complicações. Há laudos que muitas vezes chegam incompletos, sem fornecer com exatidão o quadro clínico da pessoa. O que é ruim porque, por exemplo, se ela sofre de uma doença em estado grave, precisamos correr contra o tempo e os laudos médicos precisam comprovar isso, destaca Marcelo.

Entre as informações mais necessárias do registro está ainda a dos medicamentos a serem consumidos pelo assistido. O defensor explica a importância de informar, em cada caso, se o tratamento comporta ou não a substituição dos remédios. Há casos em que é possível utilizar outra medicação, com composição semelhante, ao invés da indicada pelo médico, na circunstância de não ter determinado remédio disponível ou até mesmo pelo custo. Mas há outros casos em que isso não é possível, considerando que o tratamento não pode ser realizado por outra medicação. É por isso que é fundamental o médico comunicar o princípio ativo dessa medicação, explicando se o tratamento pode ou não ser encaminhado por outras fórmulas. Tudo isso para que o paciente não corra nenhum risco, reforça o defensor público.

O perigo da medicação errada

Em Dourados, município localizado a 230 km de Campo Grande, a Defensoria Pública obteve resultado favorável no caso de uma mulher que teve graves complicações de saúde após consumir medicação errada.

De acordo com a Defensora Pública Maria Inez Dias dos Santos, a assistida foi até a farmácia com receita médica e, como não havia o remédio solicitado, a balconista indicou outro remédio, informando ser semelhante. A assistida comprou e tomou o medicamento, mas por não ser adequado ao problema que ela possuía, por ele não corresponder ao princípio ativo necessário ao tratamento da paciente, ela teve complicações, como convulsões e desmaios, além de dores fortes. Uma situação muito perigosa, explica a defensora.

A Defensoria Pública entrou com ação de indenização por danos morais e materiais contra o estabelecimento farmacêutico, tendo decisão deferida.

Carla Gavilan

Assessoria de Comunicação

Defensoria Pública-Geral/MS