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20 de Maio de 2019
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    Bom Dia MS: Defensor Público fala sobre a espera que deficientes enfrentam para conseguir a Carteira de Habilitação no Estado

    A quantidade de deficientes que aguardam para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul foi tema de uma reportagem do telejornal Bom Dia MS, da TV Morena, afiliada Rede Globo.

    Conforme a matéria produzida , 111 pessoas que possuem algum tipo de deficiência estão na lista de espera porque o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) tem apenas um veículo adaptado para fazer os testes.

    Para repercutir o assunto, a emissora convidou o Defensor Público Fabrício Cedro Dias de Aquino, titular da 37ª DPE da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, que participou de uma entrevista ao vivo com a repórter Cláudia Gaigher.

    O noticiário destacou que, para conseguir dirigir, o candidato portador de deficiência precisa ter aulas em um carro adaptado, mas o Detran, com somente um veículo, precisa atender a demanda de motoristas da Capital e do interior do Estado.

    "Tanto o Detran, quanto as autoescolas precisam se equipar para garantir a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência", afirmou o Defensor.

    A matéria mostrou o caso do auxiliar administrativo Michael Aliendres, que iniciou o processo para conseguir a CNH no fim de 2010. Ele tem a solicitação de aulas, a Licença Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), mas até agora não conseguiu fazer as aulas práticas.

    Outro exemplo é o da estudante Ana Carla Barbosa, que passou três anos na fila do Detran e não conseguiu as aulas gratuitas oferecida pelo órgão.

    O custo para emissão de uma CNH para deficientes é o mesmo que de qualquer outra pessoa, aproximadamente R$ 2 mil.

    O Defensor Público contextualizou na entrevista o Estado do Rio Grande do Sul, onde deficientes conseguiram na Justiça que as autoescolas adquirissem os carros adaptados ou alugassem para fornecer as aulas.

    "Aqui na Defensoria Pública da comarca de Campo Grande ainda não registramos esse tipo de procura. Mas caso exista, a Defensoria elabora uma ação cominatória, que irá obrigar seja o Detran, seja a autoescola, a fornecer o veículo adaptado para as aulas práticas dos alunos em um prazo razoável", comentou o Defensor.

    Conforme o Detran, os carros adaptados devem possuir uma série de equipamentos. O principal item é o uso dos comandos do painel no controle central.

    A reportagem completa pode ser conferida aqui.

    Com informações da TV Morena.

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