“Sidrolândia nos Trilhos” – Defensores públicos destacam direitos dos moradores da rede ferroviária

A Defensoria Pública de MS participou da audiência pública “Sidrolândia nos Trilhos”, realizada no dia 2 de outubro, pela Câmara Municipal da cidade.

O evento aconteceu na Casa de Leis do município, localizado a 63 quilômetros da Capital, e a Instituição foi representada pelo Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE) e pela Defensoria Pública da comarca.

O coordenador do NAE, Defensor Público Fábio Rogério Rombi da Silva, e a Defensora Pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante compuseram a mesa de autoridades.

A audiência foi convocada para discutir a situação das famílias que moram na área da rede ferroviária que atravessa a cidade de Sidrolândia.

A antiga Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB), que liga Bauru (SP) a Corumbá (MS), apresenta um ramal partindo de Campo Grande (MS) em direção a Ponta Porã (MS), que passa pela área urbana de Sidrolândia (MS).

O Defensor Público explica que, na primeira metade do século passado, a chegada da ferrovia representava progresso para qualquer cidade e o traçado das linhas era disputado. Porém, com o passar do tempo, notadamente nas últimas décadas do século passado, a política nacional de infraestrutura e transporte notoriamente não priorizou as linhas férreas, que entraram em declínio. O que antes era sinônimo de progresso passou a ser problema.

No Programa Nacional de Desestatizacao, de que trata a Lei n.º 8.031/90, esse setor teve a exploração concedida à iniciativa privada. Assim é que, em 1996, a Ferrovia Novoeste S.A. obteve a concessão da antiga NOB. Em 2006, através de fusão de outras empresas do setor, passou para a América Latina Logística S.A. (ALL).

Na audiência, foi explicado que o ramal Campo Grande – Ponta Porã, que atravessa a cidade de Sidrolândia, está desativado na prática. A concessionária alega não haver interesse comercial para o transporte de carga ou de passageiros nesse trecho.

A situação vem ocasionando diversos problemas em Sidrolândia. O primeiro deles consistente no fato de que as instalações lá existentes, na região central, estão em completo abandono. O segundo porque a cidade cresceu e atualmente está dividida pelos trilhos, não havendo passagem de nível em número suficiente para escoar todo o fluxo de pessoas e veículos.

Nesse contexto, o Município tem interesse em retirar os trilhos e abrir novas ruas para interligar os bairros ao centro, além de revitalizar a área da estação e do pátio de manobras, que tem aproximadamente 15 hectares. A reforma tem como proposta aproveitar os prédios históricos existentes para a construção e instalação de órgãos públicos.

O problema, porém, é que nessa área moram, há muitos anos, diversas famílias hipossuficientes.

Na audiência pública, os Defensores fizeram o contraponto ao interesse do Município.

Coordenador do NAE, Defensor Público Fábio Rogério Rombi da Silva.

“Em síntese, defendemos o direito social à moradia dos ocupantes da área, que embora não possa ser objeto de usucapião, eis que tudo indica pertencer à União, pode ser ao menos objeto de concessão de uso especial nos termos da Lei n.º 9.636/98 e da MP n.º 2.220/2001″, afirma o coordenador do NAE.

Conforme um levantamento da Prefeitura, há na área da rede ferroviária, aproximadamente, 40 famílias.

A Defensora Pública Thaisa Raquel afirma que também foi sugerido ao Município a realização da demarcação urbanística, nos termos da Lei n.º 11.977/2009.

Defensora Pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.

“Esse trabalho de demarcação importante para identificar formalmente quais são os ocupantes, a natureza e o tempo de suas posses, bem como para verificar quais edificações exatamente precisarão ser relocadas”, comenta a Defensora titular da 1ª DPE da comarca de Sidrolândia.

Os Defensores Públicos colocaram a Defensoria Pública à disposição dos moradores para formalizar o pedido administrativo de concessão de uso especial, bem como para prestar-lhes quaisquer orientações durante o prosseguimento do projeto de regularização que o Município pretende implantar.

Imagens: site da Prefeitura Municipal de Sidrolândia e site Sidrolândia News.