Defensoria Pública apura violações do direito à saúde de pessoas com câncer

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul abriu nesta sexta-feira um Procedimento para Apuração Preliminar em desfavor dos Estabelecimentos de Saúde localizados em Campo Grande habilitados no âmbito do SUS.

O objetivo é apurar violação do direito fundamental à saúde decorrente da não realização de consultas e de exames médicos imprescindíveis ao tratamento do câncer e à avaliação do quadro clínico do paciente.

No Brasil, a doença pode ser tratada nos hospitais gerais credenciados pelos gestores locais e habilitados pelo Ministério da Saúde como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).

A investigação está sendo conduzida pelo Defensor Público Nilton Marcelo de Camardo, que atua no Núcleo Regional de Atenção à Saúde Pública, Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa da Defensoria Pública (Naspi).

De acordo com o Defensor Público, muitas pessoas com câncer procuram a Defensoria Pública por não estarem recebendo o tratamento adequado.

“O câncer corresponde à segunda causa de morte mais frequente no Brasil e o Ministério da Saúde tem o dever de assegurar um organismo apto a reunir ações e serviços de saúde destinados a reduzir a incidência de mortalidade por câncer na população, exercer o controle da doença e garantir a qualidade de vida aos pacientes e familiares”.

O PAP tem um prazo de conclusão de 45 dias, admitindo-se prorrogação.